Posse da Diretoria da UEB (União dos Estudantes da Bahia) dia 30 de janeiro de 2010

Em virtude de mudanças na programação do Fórum Social Mundial, o ato político de posse da diretoria da União dos Estudantes da Bahia (UEB) foi tranferida para o dia 30 de janeiro (sábado) às 18h00 na Tenda de Juventude do FSM, localizada no Passeio Público (Campo Grande), em Salvador.
Reafirmamos o convite e contamos com sua presença!

Fórum Social Mundial temático na Bahia

O Fórum Social Mundial nasceu em 2001 como um contraponto a Davos. De lá para cá, construiu uma agenda própria e começou a formular propostas para uma nova ordem global. E esse movimento assume um crescente caráter de luta contra a política imperial dos Estados Unidos.

Uma brevíssima história do Fórum Social Mundial poderia ser contada tomando como ponto de partida o ano de 1998, com a derrota do projeto do Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMI), e, logo em seguida, em 1999, com o êxito das manifestações de Seattle contra a reunião de cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC). O AMI foi uma iniciativa dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), iniciada nos anos de 1990 e que teve sua negociação suspensa devido, entre outros fatores, a constantes desacordos entre seus membros, principalmente no que se refere a temas como nacionalização, exceção cultural, desregulamentaçã o, propriedade intelectual e segurança. E Seattle foi um ruidoso desmentido das teses dos defensores do fim da história. Foram duas derrotas inesperadas para os defensores da globalização neoliberal, que pregavam o aprofundamento da desregulamentaçã o econômica em todo o mundo, com ampla liberdade de circulação de capitais.

Animado por essas importantes vitórias, um conjunto de movimentos sociais de vários países começou a discutir a necessidade de realizar um encontro internacional para se contrapor ao Fórum Econômico Mundial de Davos, que reúne os ideólogos do atual modelo de globalização. Nascia, assim, o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, um movimento internacional por outra forma de globalização. Um movimento que não parou de crescer. A capital gaúcha foi escolhida como sede do FSM em função das políticas de participação popular implementadas pelas administrações petistas na cidade. A primeira reunião do Fórum Social Mundial foi marcada pela idéia de estabelecer um contraponto a Davos. O sucesso foi tamanho que, já no ano seguinte, o caráter anti-Davos começou a ser substituído por uma agenda própria, de caráter propositivo, que iria se internacionalizar e se aprofundar nos anos seguintes.

Marco Aurélio Weissheimer

INSCRIÇÕES:

Foram prorrogadas para esta quarta-feira (27) as inscrições para a edição do Fórum Social Mundial Temático da Bahia (FSMT-BA), que acontece de 29 a 31 deste mês. Em 2010, o Fórum Social Mundial ocorre de forma descentralizada, em vários países. No Brasil, a décima edição do FSM começa, em janeiro, na Grande Porto Alegre (RS) dias 27 e 28 e termina com o FSM Temático da Bahia, de 29 a 31. Na Bahia, o FSMT tem como inovação a participação de governantes progressistas de vários países. http://www.fsmtbahi a.com.br/ novo/index. php

TENDA DA JUVENTUDE

(Passeio Público)

As juventudes sempre tiveram um espaço central no Fórum Social Mundial, em Salvador não seria diferente. Diversas organizações juvenis construíram coletivamente a programação da Tenda da Juventude, espaço que sediará as mesas de debate, rodas de diálogo, oficinas, além de ser mais um espaço de socialização e trocas. Temas como segurança, trabalho, feminismo, negritude, são contemplados nas atividades que serão realizadas.

29 de janeiro

Tenda 01

9h - Intervenção cultural – Um Konto – Hip Hop

Mesa Redonda: Juventude, Trabalho e Políticas Públicas.

Rosana Souza, Secretária Nacional de Juventude da CUT

Representante da CTB

Emerson Gomes, Secretário de Juventude da Força Sindical.

Nilton Vasconcelos, Secretário Estadual de Trabalho Emprego e Esporte - Setre.

Instituto Aliança

Marcio Pochmann – IPEA

Coordenação: Eden Valadares – Coordenador de Juventude do Governo do Estado da Bahia

14h - Intervenção cultural - CRIA

Tenda 01:

14h30 – A participação da juventude na construção de políticas públicas: Legado e Perspectivas/ Lançamento do Livro: Quebrando Mitos – Juventude, Participação e Políticas.

Expositores:

Danilo Moreira – Secretaria Nacional de Juventude

Mary Castro – Socióloga e Pesquisadora do NPEJI

Debatedores:

Conselho Estadual de Juventude

Fórum Nacional de Juventude Negra

Yulo Oiticica – Frente Parlamentar de Juventude

Rede Sou de Atitude

Professor Valdeci, Deputado Estadual.

Coordenação:

Instituto Paulo Freire

CEMJ – Centro de Estudos e Memórias da

Tenda 02

14h – Cine Lilás da UEB: Exibição do Filme Fim do Silêncio (de Thereza Jessouroun) e depois roda de diálogo feminista.

Expositoras:

Joanna Paroli (UNE)

Marcha Mundial das Mulheres

Frente contra a Criminalização das Mulheres e Pela legalização do Aborto (BA)

17h – Posse da Nova Diretoria da União dos Estudantes da Bahia

Dia 30 de janeiro

Local: Tenda 01:

9h – Intervenção Cultural – GAPA

9'30h - Mesa Redonda - Juventude, Educação e Desenvolvimento.

Debatedores:

Álamo Pimentel – Pro – Reitor de Assistência Estudantil da UFBA

Javier Alfaya – ALBA

Augusto Chagas – Presidente da UNE

UNEB

Rede de Jovens Nordeste

Representante da CNTE

Coordenação:

UEB e ABES

Tenda 02:

8h - Expressões de Ativismo Juvenil Hoje – Mesa sugerida pelo NPEJ

9h - Expressões Movimentos quilombolas e - Mesa sugerida pelo NPEJ

11- Juventudes e Vulnerabilizaçõ es - Mesa sugerida pelo NPEJ

Tenda 01

14h – A crise civilizatória e a alternativa Ecossocialista.

Rede Ecossocialista Brasileira

Dia 31 de janeiro

Tenda 01:

9h – PJB Contra a Violência e o Extermínio de Jovens! – Atividade com

Dia 30 de janeiro

Tenda 02:

9h - Plenária da ANEL

Os Pecados do Haiti

A democracia haitiana nasceu há um instante. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e doentia não recebeu senão bofetadas. Era uma recém-nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raoul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou.
Depois de haver posto e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos retiraram e puseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que tivera a louca idéia de querer um país menos injusto.
O voto e o veto
Para apagar as pegadas da participação estadunidense na ditadura sangrenta do general Cedras, os fuzileiros navais levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para recuperar o governo, mas proibiram-lhe o poder. O seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, mas mais poder do que Préval tem qualquer chefete de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha eleito com um voto sequer. Mais do que o voto, pode o veto.
Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum dos seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, letras aos analfabetos ou terra aos camponeses, não recebe resposta, ou respondem ordenando-lhe: – Recite a lição. E como o governo haitiano não acaba de aprender que é preciso desmantelar os poucos serviços públicos que restam, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores dão o exame por perdido. O álibi demográfico Em fins do ano passado, quatro deputados alemães visitaram o Haiti. Mal chegaram, a miséria do povo feriu-lhes os olhos.
Então o embaixador da Alemanha explicou-lhe, em Port-au-Prince, qual é o problema: – Este é um país superpovoado, disse ele. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode. E riu. Os deputados calaram-se. Nessa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou os números. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, mas está tão superpovoado quanto a Alemanha: tem quase a mesma quantidade de habitantes por quilômetro quadrado. Durante os seus dias no Haiti, o deputado Wolf não só foi golpeado pela miséria como também foi deslumbrado pela capacidade de beleza dos pintores populares.
E chegou à conclusão de que o Haiti está superpovoado... de artistas. Na realidade, o álibi demográfico é mais ou menos recente. Até há alguns anos, as potências ocidentais falavam mais claro. A tradição racista Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando conseguiram os seus dois objetivos: cobrar as dívidas do City Bank e abolir o artigo constitucional que proibia vender plantações aos estrangeiros.
Então Robert Lansing, secretário de Estado, justificou a longa e feroz ocupação militar explicando que a raça negra é incapaz de governar-se a si própria, que tem "uma tendência inerente à vida selvagem e uma incapacidade física de civilização". Um dos responsáveis da invasão, William Philips, havia incubado tempos antes a ideia sagaz: "Este é um povo inferior, incapaz de conservar a civilização que haviam deixado os franceses". O Haiti fora a pérola da coroa, a colónia mais rica da França: uma grande plantação de açúcar, com mão-de-obra escrava.
No Espírito das Leis, Montesquieu havia explicado sem papas na língua: "O açúcar seria demasiado caro se os escravos não trabalhassem na sua produção. Os referidos escravos são negros desde os pés até à cabeça e têm o nariz tão achatado que é quase impossível deles ter pena. Torna-se impensável que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma, e sobretudo uma alma boa, num corpo inteiramente negro".
Em contrapartida, Deus havia posto um açoite na mão do capataz. Os escravos não se distinguiam pela sua vontade de trabalhar. Os negros eram escravos por natureza e vagos também por natureza, e a natureza, cúmplice da ordem social, era obra de Deus: o escravo devia servir o amo e o amo devia castigar o escravo, que não mostrava o menor entusiasmo na hora de cumprir com o desígnio divino. Karl von Linneo, contemporâneo de Montesquieu, havia retratado o negro com precisão científica: "Vagabundo, preguiçoso, negligente, indolente e de costumes dissolutos".
Mais generosamente, outro contemporâneo, David Hume, havia comprovado que o negro "pode desenvolver certas habilidades humanas, tal como o papagaio que fala algumas palavras". A humilhação imperdoável Em 1803 os negros do Haiti deram uma tremenda sova nas tropas de Napoleão Bonaparte e a Europa jamais perdoou esta humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos tinham conquistado antes a sua independência, mas meio milhão de escravos trabalhavam nas plantações de algodão e de tabaco.
Jefferson, que era dono de escravos, dizia que todos os homens são iguais, mas também dizia que os negros foram, são e serão inferiores. A bandeira dos homens livres levantou-se sobre as ruínas. A terra haitiana fora devastada pela monocultura do açúcar e arrasada pelas calamidades da guerra contra a França, e um terço da população havia caído no combate. Então começou o bloqueio. A nação recém nascida foi condenada à solidão. Ninguém comprava do Haiti, ninguém vendia, ninguém reconhecia a nova nação. O delito da dignidade Nem sequer Simón Bolívar, que tão valente soube ser, teve a coragem de firmar o reconhecimento diplomático do país negro.
Bolívar conseguiu reiniciar a sua luta pela independência americana, quando a Espanha já o havia derrotado, graças ao apoio do Haiti. O governo haitiano havia-lhe entregue sete naves e muitas armas e soldados, com a única condição de que Bolívar libertasse os escravos, uma idéia que não havia ocorrido ao Libertador. Bolívar cumpriu com este compromisso, mas depois da sua vitória, quando já governava a Grande Colômbia, deu as costas ao país que o havia salvo. E quando convocou as nações americanas à reunião do Panamá, não convidou o Haiti mas convidou a Inglaterra.
Os Estados Unidos reconheceram o Haiti apenas sessenta anos depois do fim da guerra de independência, enquanto Etienne Serres, um gênio francês da anatomia, descobria em Paris que os negros são primitivos porque têm pouca distância entre o umbigo e o pênis. A essa altura, o Haiti já estava em mãos de ditaduras militares carniceiras, que destinavam os famélicos recursos do país ao pagamento da dívida francesa. A Europa havia imposto ao Haiti a obrigação de pagar à França uma indemnização gigantesca, a modo de perda por haver cometido o delito da dignidade.
A história do assédio contra o Haiti, que nos nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismo na civilização ocidental.
Eduardo Galeano
Carta Maior

Logo do ENCE 2010, Cuiabá-MT

João Henrique:Traidor do povo de Salvador!

Novo aumento na tarifa de ônibus mostra de que lado está o prefeito João Henrique. Do lado dos empresários do transporte público!
Descaso com o povo de Salvador é a marca da gestão do prefeito João Henrique. Mais uma vez, a cidade é surpreendida com um reajuste na tarifa de transporte público feita sem aviso prévio e que só beneficia os grandes empresários do setor que, em contrapartida, oferecem um serviço de péssima qualidade. Desse modo, a capital nacional do desemprego também continua a ter uma das tarifas de ônibus mais caras do país e a maior do Nordeste, não levando em consideração o perfil socioeconômico da população soteropolitana majoritariamente negra e de baixa renda.
Pelo terceiro ano consecutivo, o prefeito decreta um aumento sem o menor diálogo com a sociedade e de maneira extremamente antidemocrática, na calada da noite. Até mesmo a Câmara dos Vereadores com a sua base-aliada encontravam- se de recesso e foi pega de surpresa com a medida. Por tudo isso, o movimento estudantil baiano, através da UNE, UBES, UEB. AGES e ABES, condena mais essa iniciativa que caracteriza o governo de João Henrique, como de nenhuma participação popular.
Além disso, estaremos realizando diversas mobilizações contra o aumento na tarifa de transporte e na luta pela conquista de mais direitos, como a ampliação dos postos de recarga do Salvador Card e facultatividade do pagamento antecipado da meia-passagem; a garantia do direito a meia-passagem das/dos estudantes de ensino a distancia; a efetivação do Conselho Municipal de Transportes democrático e plural; a ampliação do número e horários de linhas de ônibus – para atender melhor os bairros mais afastados; a reforma das estações (a exemplo da Lapa, que encontra-se entregue aos ratos); entre diversos outros.
Participe você também! Essa luta pertence a todos nós!
UNE - UBES - UEB - ABES - AGES

Haiti Urgente!

Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos povos
87, rue du Faubourg Saint-Denis – 75.000 Paris (França)

Haiti Urgente!

O Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AcIT), traz ao conhecimento de todos os trabalhadores de todo o mundo - tomados de horror diante do terrível martírio ao qual, mais uma vez, é submetido o povo haitiano - o apelo lançado pela Associação dos Trabalhadores e dos Povos do Caribe.

SIM À SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES E O POVO DO HAITI (trechos)
A Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe, ATPC, manifesta sua total solidariedade com o povo haitiano golpeado, uma vez mais, por um terremoto de forte intensidade que acaba de atingir o país(...).
A ATPC ressalta que a amplitude dos danos e do número de vítimas causados pelo terremoto, assim como o aprofundamento dos sofrimentos das populações, são consequência das flagrantes carências de infraestrutura, da situação em que se encontram a maioria dessas infraestruturas e as habitações, do desemprego que atinge mais de 60% dos trabalhadores, dos salários de miséria (menos de dois euros por dia – cerca de R$ 5,00) enquando o governo do Haiti paga semanalmente mais de um milhão de dólares às instituições internacionais a título da suposta dívida externa.
A ATPC chama os povos da Guadalupe e de todo o Caribe a protestar contra essa situação. Chama os trabalhadores e povos do Caribe a responder às ações de solidariedade com o povo do Haiti, notadamente às organizadas pela ATPC.
A ATPC reafirma que a situação atual do Haiti não decorre nem de alguma fatalidade nem de uma maldição, mas sim da superexploração, da submissão imposta pelas potências ocidentais, particularmente a França e os Estados Unidos, ao povo haitiano, à nação haitiana, primeira República Negra do Mundo que venceu as tropas de Napoleção 1º que vieram restabelecer a escravidão em Guadalupe, em 1802.
ATPC
(Guadalupe, 13 de janeiro de 2010)

-Setenta e duas horas depois do terremoto, o caos pavoroso no qual tentam sobreviver milhões de haitianos torna ainda mais urgente esse apelo:
-«Sem Estado e face à ineficiência da ONU, os haitianos estão entregues à própria sorte» declara um universitário brasileiro em pesquisa no Haiti, presente durante o terremoto. Ele acrescenta: «os haitianos estão fatigados de promessas daqueles que dizem representar a 'comunidade internacional'. Afinal de contas, por que eles estão aqui? Depois de seis anos de ocupação, os hospitais e as escolas estão em ruínas» (Folha de São Paulo, 14 de janeiro).
-Resposta dos Estados-Unidos: o envio de 10.000 fuzileiros navais! Paraquedistas estadunidenses se apossaram do aeroporto, o Exército dos Estados Unidos controla hoje todos os pontos estratégicos da ilha. Um porta-aviões nuclear estadunidense ocupa o porto devastado, um navio de guerra da guarda-costeira patrulha as águas de Porto Príncipe, um outro está prestes a chegar. O Haiti, isolado do mundo, está herméticamente fechado.
-Ao mesmo tempo, o governo dos Estados Unidos mantém a proibição de entrada de cidadãos haitianos no território dos Estados Unidos e nomeia co-presidente da «missão de salvação do Haiti» o Sr. G.W.Bush, o homem da guerra do Iraque e do Afeganistão, o mesmo que, como presidente dos Estados Unidos, não moveu uma palha para socorrer as centenas de milhares de vítimas, a maioria negros, do furacão Katrina, em Nova Orleans.

-O FMI, que pela boca de seu presidente, M.Strauss Kahn, se declara pronto a desbloquear alguns milhões de dólares de ajuda, continua a exigir o pagamento integral da dívida externa que há anos sangra o povo e a nação haitiana.
-Primeira reação do ministro francês dos negócios estrangeiros, M.Kouchner, apenas algumas horas depois da catástrofe, e no mesmo momento em que milhares de haitianos estão sepultados sob as ruínas e que os mortos já se contam por dezenas de milhares e os desabrigados aos milhões: «é preciso preservar a ordem, impedir a pilhagem, garantir as propriedades»! E o ministro dos negócios estrangeiros do Brasil, Celso Amorim, acrescenta: «Está claro que essa tragédia requer uma atenção especial no que concerne à ordem e à segurança. Ainda mais que prisões foram destruídas» (O Estado de S.Paulo, 14 de janeiro).
É verdade que houve uma catástrofe natural, a ruptura de placas tectônicas ao longo de uma falha geológica de longa data identificada.
Mas se há 50 a 100 mil mortos é porque os edifícios, as habitações (sem falar das favelas) não foram concebidas para responder às normas anti-sísmicas. Se há centenas de milhares de outras mortes anunciadas é porque não há hospitais, não há nenhum meio de transporte, não há infraestrutura do Estado, não há serviços públicos... Isso não é «natural», isso é o resultado de uma política deliberada colocada em prática durante anos e anos sob a disciplina férrea do FMI. As «grandes potências» sustentaram a ditadura Duvalier até 1981 e, depois, o golpe de estado que cassou o presidente Aristide, em 2004, para instalar o governo atual apoiado sobre as baionetas da MINUSTAH.
O que estamos acusando aqui é a política do conjunto dos governos que, durante anos e anos, conduziram esse país, esse povo pobre entre os pobres, ao abismo da miséria no qual se encontrava no momento do terremoto. Os mesmos governos que, hoje, fingem chorar sobre a sorte do povo haitiano.
O que devasta o Haiti é, em verdade, uma catástrofe social, política, econômica, cuja responsabilidade é desses governos e de ninguém mais.
Sim à solidariedade com o povo, os trabalhadores, a juventude do Haiti! Sim!
Mas também é preciso dizer claramente que a primeira exigência é:
-anulação imediata da dívida externa!
-restituição ao povo haitiano de sua plena soberania, fim da ocupação militar! O que o Haiti precisa é de médicos, enfermeiros, engenheiros e não de soldados!
-abertura de todas as fronteiras dos Estados aos quais os cidadãos haitianos desejem chegar!
As organizações sindicais e populares haitianas (*) que organizaram em dezembro de 2008, em Porto Príncipe, a Conferência Continental pela Soberania do Haiti, apelaram à solidariedade operária internacional.
A Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe e o Acordo Internacional dos Trabalhadores se associam a esse apelo.
As contribuições podem ser enviadas por meio do fundo da Conferência Mundial Aberta (mencionando HAITI), no seguinte endereço: 87, rue du Faubourg Saint-Denis – 75.000 - Paris (Françã), que fará chegar as doações ao Haiti.

Paris, 15 de janeiro de 2010

(*) Entre as quais a CATH-Central Autonoma dos Trabalhadores Haitianos, a CTSP-Confederação dos Trabalhadores do Setor Público, a ADFEMTRAH-Associação das Mulheres da CATH, o POS-Partido Operário Socialista Haitiano, a KOTA-Konfédorasyon travayè aisyen (Confederação dos Camponeses), a ’UTSH-União dos Trabalhadores Sindicalizados Haitianos, a CISN-Confederação Independente, sindicato nacional, a FOS-Federação dos Operários Sindicalizados.

Moradia Estudantil: um Direito à Cidade

Frederico Perez Rodrigues Lima, Wanderson Pimenta, Efson Batista Lima e Glória Cecília Figueiredo[1].
Moradia Estudantil: um Direito à Cidade
Segundo estimativa da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB), existem em Salvador cerca de 50 (cinqüenta) residências estudantis, que abrigam em torno de 1.000 (mil) estudantes, na sua maior parte universitários, mas também secundaristas, em imóveis mantidos pelas Universidades ou Prefeituras Municipais[2]. Este contingente populacional é formado por estudantes, originários de famílias de baixa renda, sendo imigrantes oriundos de outros municípios ou estados e que precisam exercer seus direitos à moradia e à cidade[3] no período dedicado às suas formações.
Tanto o percentual de concluintes em relação ao número de alunos que ingressaram quatro anos antes nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, que é de 58,1% (MEC/INEP, 2009), como o dado de que as despesas com Financiamento Estudantil correspondem ao menor percentual (1,7%), dentre os tipos de despesas efetuados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (INEP, 2009), indicam os entraves de uma ampla democratização do acesso à universidade, sendo que as necessidades por moradia estudantil participam de tal problemática.
Neste cenário, a demanda por residências estudantis é comumente tratada em uma abordagem de reivindicação por Políticas Públicas de Assistência Estudantil colocada principalmente pelo Movimento Estudantil Universitário[4], mas é pouco problematizada ou compreendida dentro do debate do acesso aos direitos à moradia digna e à cidade, sendo crucial articular essas dimensões, na perspectiva de avançar na promoção dos direitos sociais deste segmento - jovens estudantes de baixa renda - e dos grupos sociais que o constituem, atualizando a premência da democratização do acesso à Universidade, já que há uma problemática das residências estudantis marcadas pela ocorrência de déficit habitacional básico[5] e inadequação de domicílios urbanos[6], pra ficar na categorização difundida pela Fundação João Pinheiro (2006).
A ocorrência de déficit por incremento de estoque é evidenciada pela parcela significativa dos estudantes que demandam moradia estudantil e que não estão atendidos, a julgar pelos dados da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), que mostram que apenas 10,1% do total de alunos dessas instituições são beneficiados por algum programa de assistência estudantil, apesar de 44,3% dos estudantes das mesmas pertencerem às denominadas classes C, D e E (UNE, 2006). Já a inadequação de domicílios se manifesta nas inúmeras situações de adensamento excessivo, alto grau de depreciação dos imóveis e carência de infra-estrutura, muito comuns no cotidiano dos estudantes residentes (a esse respeito ver matéria “Teto desaba na residência universitária da UFBA” no site http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933).
Considerando o exposto até aqui, a demanda por moradia estudantil deve, por um lado, ser entendida na sua diferença dentro do quadro das necessidades habitacionais e de direitos sociais, saindo da recorrente e despolitizada generalização feitas no uso da categoria déficit habitacional, e de suas variantes, que invisibilizam as especificidades dos diferentes grupos sociais. E por outro deve ser colocada como reivindicação por uma inserção territorial em espaços qualificados da cidade, de forma a especificar o direito à cidade ou o acesso à centralidade reivindicado pelos estudantes em situação de vulnerabilidade, tais como, a implantação de residências em áreas centrais, próximas às unidades de ensino superior, com oferta dos serviços, infra-estruturas e equipamentos necessários à garantia da vida e do processo de formação desses agentes, dentre os quais destacamos redes de internet, livrarias, restaurantes populares, equipamentos de saúde, espaços culturais e de lazer.
Um aspecto crucial que deve ser ressaltado é que as residências estudantis por abrigarem diversas coletividades conviventes que instituem usos e ocupações compartilhados e comunais, possibilitam a constituição de apropriações coletivas do espaço, através de vivências de novas práticas, somente introduzidas pela diversidade de experiências, que essa condição permite. Muitas vezes é a existência de residências estudantis que impede a completa dominação e segregação socioespacial pelos agentes hegemônicos, como por exemplo, as residências da UFBA localizadas no Canela e no Corredor da Vitória em Salvador, que imprimem assim “contra-racionalidades” (SANTOS, 2008) alternativas. Diante disso, assumir a perspectiva de fortalecimento da formação e apropriação de espaços coletivos, que as residências propiciam, significa ir de encontro com a solução da bolsa-moradia (recurso pra aluguel individual), que já vem sendo praticada por algumas universidades públicas, a exemplo da UFBA[7], seja porque tal solução submete a demanda por moradia estudantil aos constrangimentos e interesses do mercado imobiliário, que preconizam o afastamento dos estudantes das centralidades valorizadas, além de desresponsabilizar o Estado com custos não incluídos no valor de aluguel (condomínio, tarifa de energia elétrica, alimentação) que passam a ser dos estudantes, seja porque propõe uma distribuição fragmentada dos estudantes no território, revelando uma estratégia segregacionista.
A perspectiva transformadora colocada acima, ganha força a partir do reconhecimento das contestações e reivindicações por moradia estudantil, entendidas enquanto demandas específicas de grupos sociais vulneráveis. As particularidades de tais demandas, longe de inviabilizar a constituição de identidades políticas mais amplas, se colocam enquanto unidades básicas da ação social, fazendo emergir atores emancipatórios e por trás das quais encontram-se associações e afetos mais amplos, que as contaminam e transformam na expressão de tendências muito mais gerais (LACLAU, 2008, p. 27 e 28). Assim coloca-se um sentido diferenciado de democracia, através das lutas sociopolíticas dos segmentos populares e excluídos e da explicitação dos conflitos que elas encerram, com a perspectiva não apenas de garantia de direitos, mas também de criação de direitos novos (CHAUÍ, 2005, p. 23 a 30).
Imbuídos deste sentido torna-se fundamental dialogar com a plataforma do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)[8], construindo o entendimento que a demanda por moradia estudantil integra a luta geral pelo direito à cidade, sendo que a manutenção das residências atuais e a implantação de novas residências requer a utilização dos instrumentos de democratização da terra urbanizada, de captação de mais valia urbana e de democratização da gestão, disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. A partir deste diálogo a ACEB reivindica dos Poderes Públicos as seguintes ações:
§ Demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social nos imóveis que abrigam as atuais residências, no sentido de inibir a pressão do mercado imobiliário pelas suas desocupações, bem como em imóveis vagos da área central de Salvador, que não estão cumprindo sua função social, para implantação de novas residências estudantis, com aquisição dos mesmos, através da execução de dívidas tributárias, incidentes sobre os mesmos, com a utilização do instrumento d’ação em pagamento.
§ Disponibilização de imóveis públicos ociosos e ou sem destinação para implantação de novas residências estudantis, tais como diversos imóveis do IPAC no Pelourinho e do patrimônio imobiliário da União.
§ Criação no âmbito dos Governos Federal e Estadual de Programas de investimentos específicos de Habitação de Interesse Social, voltados à construção de novas residências e melhorias das atuais, sendo que os recursos disponibilizados deverão ser executados via Prefeituras ou Governo do Estado, com controle social pelas organizações dos estudantes.
§ Participação das representações dos estudantes residentes na gestão democrática e no controle social das residências.
§ Assento das representações dos estudantes residentes nos Conselhos municipal e estadual das cidades ou similares.
§ Incorporação das demandas específicas por moradia estudantil no Plano Municipal de Habitação.
Referências Bibliográficas
ARATUONLINE. Teto desaba na residência universitária da UFBA. Matéria publicada e disponível no site <http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933,teto-desaba-na-residencia-universitaria-da-ufba.html>. Acesso em 27/out/2009.
CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (Org.). Os sentidos da Democracia e da Participação. São Paulo: Instituto Pólis, 2005.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. 2. ed. Brasília, 2006.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Despesa Liquidada do Governo Federal em Educação, segundo a Natureza de Despesa - Brasil – 2006. Disponível em <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao/despesas_publicas/P.N._federal.htm>. Consulta em 27/out/2009.
Ministério da Educação (MEC) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo Técnico: Censo da Educação Superior 2007 - Tabela 14. Percentual do Número de Concluintes em relação ao Número de alunos que ingressaram quatro anos antes - 2002-2007. Brasília, 2009.
LACLAU, Ernesto. Debates y combates: por un nuevo horizonte de La política. 1ª Ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed., 1. reimp., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
União Nacional dos Estudantes (UNE). UNE pressiona e reserva 10% do orçamento da educação para assistência estudantil. Matéria publicada no site da UNE em 25/nov/2006. Disponível em < http://www.une.org.br/>. Consulta em 27/out/2009.
[1] Frederico, Wanderson e Efson são coordenadores da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB). Glória Cecília é Urbanista graduada na UNEB e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
[2] Atualmente a ACEB está realizando pesquisa para identificação dessas residências, com caracterização das suas instalações e das condições dos estudantes que vivem nas mesmas, com o objetivo de precisar a demanda por moradia estudantil em Salvador para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas de promoção do direito à cidade desse segmento específico.
[3] A compreensão de direito à cidade nesse texto tem referência na concepção proposta por Henri Lefebvre que o entende como “direito à vida urbana, transformada, renovada... ‘o urbano’, lugar de encontro, prioridade do valor de uso, inscrição no espaço de um tempo promovido à posição de supremo bem entre os bens, encontre sua base morfológica, sua realização prático-sensível (...)” (LEFEBVRE, 2008, p. 118).
[4] Das poucas informações disponíveis sobre este tema no site da União Nacional dos Estudantes (2006), há uma matéria de 2006, segundo a qual a Diretora da UNE Márvia Scardua afirmava que ano após ano a UNE tem pressionado os parlamentares para garantir verba de assistência estudantil, sendo que a negociação e pressão dessa entidade na Comissão de Educação garantiu que o orçamento de 2007 tivesse R$ 20 milhões destinados às políticas de assistência estudantil nas Universidades Federais, valor correspondente a 10% da verba aprovada para as Instituições de Ensino Superior (IFES), naquele ano. Na compreensão da UNE as políticas de assistência estudantil referem-se à execução de ações de inclusão e apoio aos estudantes carentes que apesar de ingressarem em universidades públicas demandam investimentos para custear livros, passagens, alimentação, inclusão digital, saúde e moradia estudantil para aqueles oriundos de cidades do interior, sendo que essa entidade defende a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e o aumento de 9% para 14% de recursos destinados pelas instituições federais a estas políticas (UNE, 2006).
[5] O conceito de déficit habitacional básico utilizado pela Fundação João Pinheiro corresponde às deficiências por estoque de moradias, seja por necessidade de reposição do estoque, seja por necessidade de incremento de estoque (2006).
[6] A inadequação de domicílios urbanos refere-se as seguintes categorias e situações: carência de infra-estrutura, relativa aos domicílios que não dispunham de ao menos um dos serviços básicos de iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo; adensamento excessivo, corresponde a ocorrência de um número médio de moradores superior a 3 por dormitório; inadequação fundiária diz respeito aos casos em que pelo menos 1 dos moradores tenha a propriedade da moradia , mas não possui total ou parcialmente o terreno ou a fração ideal de terreno; e domicílios sem banheiro são aqueles com ausência de unidade sanitária (idem).

[7] O Reitor da UFBA, Naomar Almeida, propõem uma bolsa-moradia para pagamento de aluguel no valor de R$ 250,00 por estudante que deseje sair das residências, mas a maior parte dos estudantes residentes não aceitou essa proposta.
[8] O FNRU derivou do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU), que surgiu na década de 1980 articulando um conjunto significativo de organizações do movimento popular e entidades técnicas e profissionais ligadas a luta pela Reforma Urbana, tendo como pano de fundo as lutas pela democratização do país em reação ao derradeiro regime da ditadura militar. Foi responsável pela proposta de Emenda Popular da Reforma Urbana (Nº 63/1987), que deu origem ao até então inédito Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 (Arts. 182 e 183) e a luta que levou à aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).